Estado de Goiás

O que é o Conselho Acadêmico?  

O QUE É O CONSELHO ACADÊMICO (CsA)?

 

 

INTRODUÇÃO

O conselho acadêmico (CsA) é orgão técnico de supervisão e o conselho máximo de deliberação sobre questões acadêmicas (ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão, cultura e assuntos estudantis) da Universidade. É no CsA que as principais decisõesacadêmicas da Universidade são tomadas, como: as regras para afastamento para qualificação dos docentes, as políticas sobre estágio curricular, horas complementares, entre outras.

 

COMPOSIÇÃO

A composição do CsA está prevista no art. 19 do Estatuto da UEG, com o seguinte conteúdo:

 

"Art. 19. O Conselho Acadêmico tem a seguinte composição:

I - o Reitor, como Presidente;

II - o Vice-Reitor, como Vice-Presidente;

III - o Pró-Reitor de Graduação;

IV - o Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa;

V - o Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis;

VI – o Diretor do Núcleo de Seleção;

VII - 3 (três) representantes:

a) da Câmara de Graduação;

b) da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa;

c) da Câmara de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis;

d) dos docentes efetivos, por classe, eleitos pelos pares;

e) dos discentes, eleitos pelos pares;

§ 1º Os Conselheiros mencionados nos incisos I a VI são membros natos.

§ 2º A Plenária do Conselho Acadêmico é instância deliberativa e recursal das decisões das Câmaras e deverá ter regimento próprio aprovado.

§ 3º Conforme delimitações de competências a serem previstas no Regimento Interno, as decisões da Plenária do Conselho Acadêmico da UEG serão publicadas em forma de deliberações e resolução.

§ 4º O mandato dos representantes no Conselho Acadêmico é de um ano, permitida uma recondução.

(...)".

 

COMPETÊNCIA

A competência do CsA é definida no art. 18º do Estatuto da UEG, que assim versa:

 

"Art. 18. O Conselho Acadêmico é órgão técnico de supervisão e deliberação em assuntos de ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão, cultura e assuntos estudantis,competindo-lhe:

I - elaborar seu Regimento;

II - estabelecer normas gerais para organização, funcionamento, avaliação e alterações relativas aos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, aos programas de pós-graduação stricto sensu, aos demais cursos abrangidos pela educação superior e às atividades de pesquisa, extensão e cultura, observadas as diretrizes gerais curriculares nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Educação;

III - aprovar os currículos dos cursos de graduação, bem como suas alterações;

IV - apreciar e analisar as propostas acerca da criação ou da extinção dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação stricto sensu e encaminhá-las ao Conselho Universitário;

V - analisar e aprovar as propostas quanto à realização dos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu;

VI - deliberar sobre a redistribuição de vagas entre os cursos de graduação da Universidade, ouvidas as unidades universitárias e centros universitários e demais setores envolvidos;

VII - estabelecer normas gerais para o afastamento de docentes;

VIII - estabelecer normas de afastamento dos servidores técnico-administrativos para pós-graduação, ouvida a área especializada de recursos humanos da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;

IX - emitir parecer sobre convênios da Universidade com Instituições de direito público ou privado, cujos objetivos se relacionarem diretamente com o ensino, a pesquisa, a extensão e a cultura, encaminhando-os ao Conselho Universitário para deliberação;

X - realizar estudos relativos à política educacional da Universidade e submetê-los à apreciação do Conselho Universitário;

XI - elaborar normas disciplinadoras das atividades acadêmicas e didático-científicas da Universidade, especialmente sobre processo seletivo para ingresso de alunos em cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão, bem como para o preenchimento de vagas, inclusive em cursos afins, nas transferências facultativas;

XII - elaborar, ouvida a área de desenvolvimento de recursos humanos da Universidade, normas disciplinadoras do ingresso, regime de trabalho, progressão funcional, avaliação e qualificação dos docentes, a serem submetidas ao Conselho Universitário;

XIII - realizar estudos a serem submetidos ao Conselho Universitário sobre propostas de criação, incorporação e extinção de Unidades Universitárias e Centros Universitários, Órgãos Suplementares e Órgãos Complementares;

XIV - disciplinar a realização de exames ou aplicação de instrumentos específicos para a avaliação de alunos considerados de aproveitamento extraordinário, de que trata o art. 47 da Lei nº 9.394/96 (LDB);

XV - aprovar os regulamentos dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação contendo o processo de avaliação dos alunos por disciplina, na forma estabelecida pelo art. 47 da Lei nº 9.394/96;

XVI - estabelecer normas sobre os procedimentos indispensáveis à validação e revalidação de estudos conforme o caso;

XVII - exercer outras competências previstas neste Estatuto, sem prejuízo de outras relacionadas com a autonomia didático-científica e acadêmica, bem como as relacionadas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à cultura;

XVIII - deliberar em grau de recurso e como instância última sobre matéria de sua competência"

 

SESSÕES PLENÁRIAS: PERIDIOCIDADE, COMISSÕES E PARTICIPAÇÃO DE NÃO MEMBROS

As sessões plenárias do CsA, conforme previsto no art. 22 do Estatuto da UEG, deverão ocorrer, ordinariamente, uma vez por mês (geralmente na segunda quarta-feira do mês) e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Reitor ou pela requisição de 1/3 dos conselheiros.

Apenas os conselheiros têm direito ao voto, cabendo ao presidente do conselho o "voto de desempate" (voto de qualidade ou voto de minerva), quando necessário (art. 19, § 6º do Estatuto da UEG).

Pessoas específicas não conselheiras podem ser convidadas para para discutir assuntos específicos (art. 21 do Estatuto da UEG), assim como podem ser instituídas comissões especiais, permanentes e temporárias, para estudos de assuntos específicos ou coordenação de setores determinados (art. 20 do Estatuto da UEG)

 

PROPOSITURA DA PAUTA E ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO

A pauta preliminar das sessões plenárias do CsA é definida a partir de sugestão do presidente do conselho, que é apresentada no início de cada sessão plenária e deve ser aprovada pela maioria dos conselheiros presentes. Essa pauta preliminar deve ser encaminhada pelo presidente para os conselheiros, juntamente com todos os documentos que serão objeto de análise, com uma antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, indicando de forma clara os assuntos que serão discutidos.

É direito de qualquer conselheiro do CsA encaminhar propostas de inclusão de pauta para serem discutidas na sessão plenária. É também direito da comunidade universitária da UEG, por intermédio de um dos conselheiros, solicitar que assuntos importantes sejam propostos e encaminhados para discussão e deliberação (neste caso é necessária uma articulação aberta e colaborativa dos conselheiros com a comunidade acadêmica da Universidade, assim como a organização, a fim de acompanhamento dos trabalho do Conselho Universitário).  

As solicitações de inclusões de propostas na pauta podem ser feitas de duas formas:

1) na própria sessão plenária – neste caso os conselheiros (inclusive o próprio presidente) poderão propor acréscimos (desde que não seja proposta complexa), substituições, exclusões ou alteração de qualquer item da pauta, se aprovada pela maioria dos conselheiros presentes; ou

2) mediante solicitação protocolada na Coordenação Geral de Protocolo da UEG e endereçada ao presidente do conselho – esta modalidade de solicitação é destinada aos casos mais complexos e, portanto, a solicitação deve ser feita com a antecedência necessária. Todas as solicitações protocoladas passarão por uma análise preliminar do presidente do conselho que, caso ache necessário, fará os devidos encaminhamentos (como para a Gerência Jurídica ouaprovação das Câmaras Setoriais) ou arquivará o pedido (por impossibilidade jurídica, ser contrária aos objetivos da UEG etc.), cabendo recurso dessa decisão para a própria plenária do CsA.

 

Cássius Dunck Dalosto (Assessoria dos Órgãos Colegiados)

BR 153 Quadra Área, Km 99, Anápolis-Goiás